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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 1963 | Regimento interno : Resolução n. 2, de 1959 : alterada pelas de ns. 45 de 1960, 12, 17 e 76, de 1961, 5, de 1962 e 3, de 1963 | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal |
| 1962 | Regimento interno : Resolução n. 2, de 1959, alterada pelas de ns. 45 de 1960, 12 e 76, de 1961 e 5, de 1962 | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal |
| 1955 | Resolução nº. 4, de 1955 | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal |
| 1955 | Regimento interno : consolidação das resoluções ns 9, de 1952; 2, 15, 18 de 1953; 12, 20, 28, 29 e 30 de 1954 | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal |
| 1952 | Regimento interno : Resolução n. 9, de 1952 | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal |
| 1959 | Regimento interno : Resolução nº 2 de 1959 | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal |
| 1947 | Resolução nº 1 de 1946 : regimento interno do Senado Federal | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal |
| 1962 | Resolução nº 76, de 1961 : altera o regimento [interno] do Senado Federal | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal |
| 1968 | Regimento interno : Resolução n. 2, de 1959 : alterada pelas de n. 45, de 1960; 12 e 76, de 1961; 5, de 1962; 3, 26 e 34, de 1963; 6, 1 e 76, de 1964; 44 e 115, de 1965; 29, de 1966; 88, de 1967; e 13, de 1968 | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal |
| 2023-12-21 | Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 132/2023 | - |
| 2023-10 | Lei Maria da Penha e normas correlatas | Brasil. Lei Maria da Penha (2006) |
| 2023-10 | Consolidação das leis do trabalho : CLT e normas correlatas | - |
| 2023-10 | Código de processo civil e normas correlatas | - |
| 2023-10 | Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 131/2023 | - |
| 2023-08 | Educação básica : coletânea de legislação | - |
| 2023-08 | LDB : lei de diretrizes e bases da educação nacional | - |
| 2023-08 | Código civil e normas correlatas | - |
| 2023-03 | Constituição em miúdos | - |
| 2023-06 | Estatuto da igualdade racial e normas correlatas | - |
| 2023-07 | Estatuto da pessoa com deficiência | - |
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