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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2026-10-01 | Nota informativa: decreto de programação orçamentária e financeira do 4° bimestre de 2026 | - |
| 2026-10-19 | Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória MPV 1395/2026 | Morais, Edson Martins de |
| 2026-05-25 | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira n° 27/2026 | Silva, Daniel Leitão Corrêa e |
| 2026-05-27 | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 30/2026 | Papariello Junior, Vincenzo |
| 2026-06-03 | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 31/2026 | Papariello Junior, Vincenzo |
| 2026-06-10 | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 33/2026 | Silva, Daniel Leitão Corrêa e |
| 2026-06-19 | Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória MPV 1367/2026 | Ribeiro, Vinicius Oliveira |
| 2026-06-19 | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira MPV 1368/2026 | Souza Neto, Augusto Bello de |
| 2026-07-20 | Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória MPV 1376/2026 | Macedo, Marcelo de Rezende |
| 2026-08-03 | Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória MPV 1380/2026 | Pacheco Junior, Ferdinando Cota |
| 2026-08-11 | Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória MPV 1382/2026 | Ribeiro, Vinicius Oliveira |
| 2026-08-24 | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira MPV 1386/2026 | Borges, Ana Claudia C. S. |
| 2026-10-20 | Nota informativa PLN 35/2026 | Chaves, Alessandro Cocchieri Leite |
| 2026-06-02 | Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória MPV 1364/2026 | Cambraia, Túlio |
| 2026-10-16 | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira MPV 1396/2026 | Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho |
| 2026-10-21 | Nota informativa PLN 34/2026 | Nascimento, Victor |
| 2026-06-23 | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira | Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira |
| 2026-06-23 | Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória MPV 1370/2026 | França Neto, Walter |
| 2026-07-07 | Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória MPV 1371/2026 | Almeida, Tiago Mota Avelar |
| 2026-10-21 | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira MPV 1397/2026 | Papariello Junior, Vincenzo |
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