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Data do documento	Título	Autor(es)
2023-11	O Poder Legislativo como revisor decisões do Judiciário ou do órgão de jurisdição constitucional : que harmonia se pode extrair do silenciamento de um Poder?	Rezende, Renato Monteiro de
2023-09	Por que o Senado Federal precisa rever as exceções à alíquota geral no âmbito da reforma tributária?	Assunção, Ricardo Alan Barros
2023-12	Assistência estudantil : o direito à educação para além da dimensão do acesso	Britto, Tatiana Feitosa de
2023-05	Four European IFIs during the pandemic : Austria, Italy, Slovakia, Spain comparative study with recommendations for the post-pandemic context	Romhányi, Balázs
2023-05	Reforming fiscal governance in Brazil : a path to strengthen the national IFI and fiscal rules	Damasceno, Juliana
2023-05	Post-covid fiscal rules for EU countries : analysis of current proposals and their critiques	Romhányi, Balázs
2023	Novo arcabouço fiscal - avaliação da proposta do poder executivo (PL 93/2023 – complementar)	Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos; Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
2023-01	Novo arcabouço fiscal - critérios de desenho e uma discussão preliminar das alternativas em debate	Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
2022-12	Orçamentação por desempenho : um caso de Policy Diffusion	Bijos, Paulo Roberto Simão
2023-08	Parafiscalidade do Sistema S : fontes para atualização do debate	Pederiva, João Henrique
2023-04	Senado durante a pandemia : impactos no processo legislativo e no assessoramento	-
2023-04	Curatela de pessoas vulneráveis e as diretivas de curatela : fragilidades legais e sugestões de aprimoramento à luz do princípio da vontade presumível	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2023-05	Do Auxílio Brasil ao novo Bolsa Família : quais os avanços para a segurança alimentar do país?	Pinto, Henrique Salles
2023-05	PLP 139-A/2022 : problemas passados e riscos futuros	Rocha, Carlos Alexandre Amorim
2023-03	O mercado de apostas esportivas on-line : impactos, desafios para a definição de regras de funcionamento e limites	Póvoa, Luciano; Melo, Gabriel Penna Firme de; Esher, Haroldo de Britto; Simões, Rafael Augusto
2023-01	O princípio da vontade presumível no direito civil : fundamento e desdobramentos práticos	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2022-12	Impactos das mudanças climáticas na agropecuária brasileira, riscos políticos, econômicos e sociais e os desafios para a segurança alimentar e humana	Távora, Fernando Lagares; França, Fabiano Franco; Lima, José Roberto Pinho de Andrade
2022-10	Ampliar para mais influenciar : o desenvolvimento institucional do TCU a partir da Constituição de 1988	Romeiro, Geórgia Valverde Leão; Silva, Rafael Silveira e
2022-08	Teto de gastos : problemas e alternativas	Rocha, Carlos Alexandre Amorim
2023-05	A qualificação da gestão estratégica nas estatais : sobre quais parâmetros jurídico-constitucionais precisamos falar? : estudo sobre a admissibilidade e mérito da PEC nº 16, de 2023	Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo