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Data do documento	Título	Autor(es)
2026-08-27	Fluência sem compreensão: o uso não governado de inteligência artificial generativa na elaboração de proposições legislativas	Silva, Rafael Silveira e
2026-08-17	A relevância da questão de direito federal infraconstitucional no Superior Tribunal de Justiça: comentários sobre a Lei nº 15.484, de 2026	Frederico, Paulo Eduardo
2026-08-24	Mais recursos, menor desigualdade? Partidos, gênero e raça no financiamento público das eleições proporcionais de 2018 e 2022	Teles, Clay Souza e
2026-06-23	Análise crítica sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil	Souza, Fabiano Rigor de
2026-05-04	Contratações em defesa e interesse nacional no Brasil	Maia, Clarita Costa; Chaves, Francisco Eduardo Carrilho
2026-05-21	Minerais críticos e estratégicos : elementos para uma política mineral orientada ao interesse nacional	Araújo, Israel Lacerda de; Jardim, Tarciso Dal Maso
2026-05-13	Ecossistemas de inovação em foco : da teoria econômica à prática do fomento à CT&I no Brasil	Meneguim, Fernando Boarato; Bezerra, Felipe Portela
2026-06-10	O que o regulador pode aprender com o caso do Banco Master? Um estudo exploratório de falhas informacionais de risco na intermediação financeira de varejo	Laan, Cesar Rodrigues van der
2026-06-17	Inovações tecnológicas e pressão regulatória : um modelo analítico de desestabilização de direitos	Póvoa, Luciano
2026-06-10	Política nacional de minerais críticos e estratégicos : análise do projeto de Lei n.2780, de 2024	Araújo, Israel Lacerda de; Oliveira, Kairo Rosa Neves de; Jardim, Tarciso Dal Maso
2026-04-22	A mudança de paradigma na regulação do compartilhamento de postes : análise do projeto de Lei n. 3220, de 2019	Silva, Rutelly Marques da
2026-04-01	Dark Patterns: como uma arquitetura de redes maliciosa afeta os Direitos do Consumidor, o Direito da Concorrência e os Direitos Digitais	Ramadas, Lucas Sérvio Gonçalves; Maia, Clarita Costa
2026-03-12	Mudaram as estações: menopausa, omissão estatal e desigualdade estrutural no Brasil	Maia, Clarita Costa; Sousa, Fabiane Berta de
2026-02-11	Quando a segurança deixa de ser gratuita: território, poder e a Groenlândia no século XXI	Leone, Arthur Eduardo Santos
2026-03-03	Esqueceram de mim: a reciclagem no cenário pós-reforma tributária	Ribeiro, Ivan Morais
2026-03-27	Esqueceram de mim: a reciclagem no cenário pós-reforma tributária	Ribeiro, Ivan Morais
2025-10	Análise ex ante na perspectiva do legislativo: teoria e prática	Meneguin, Fernando Boarato
2025-12	O Plano Nacional de Educação em debate : análise do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de Lei n° 2.614, de 2024	Silva, Fernando Mariano da; Rocha, Issana Nascimento; Queiroz, Jose Edmar de; Soares, Luana Bergmann; Alexandre, Manoel Morais de O. N.; Castro, Marcelo Lúcio Ottoni de; Barbosa, Mardem Ribeiro Rocha; Corrêa, Paula Emerick; Ramos, Rodrigo Santos; Britto, Tatiana Feitosa de
2025-09	Além da doação : como a legislação brasileira de redução de perdas e desperdício de alimentos poderia impactar a segurança alimentar e nutricional e a saúde pública	Peixoto, Marcus; Soares, Fabiana de Menezes
2025-12	Plenário, palanque, estúdio : discursos no plenário do Senado Federal entre 2007 e 2024	Blanco, Pedro Duarte