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Data do documento	Título	Autor(es)
2021-01	Emissões poluentes dos veículos : impacto dos combustíveis utilizados e potencialidades da mobilidade elétrica	Leal, Túlio Augusto Castelo Branco; Consoni, Flávia Luciane
2021-01	O rito terminativo de apreciação de proposições legislativas no Senado Federal	Oliveira, Luciano Henrique da Silva
2021-01	A mobilização nacional sob perspectiva legislativa	Leal, Túlio Augusto Castelo Branco; Ferreira, Marcio de Oliveira
2020-12	Relação bicameral no processo legislativo brasileiro : um panorama da tramitação das propostas formuladas pelo Congresso na ótica das casas revisoras	Simões, Leandro Ribeiro; Silva, Rafael Silveira
2020-12	A missão do Congresso Nacional de zelar pela sua competência legislativa	Oliveira, Luciano Henrique da Silva
2020-10	Análise de impacto para além das regulações	Meneguin, Fernando Boarato; Melo, Ana Paula Andrade de
2020-08	Questões polêmicas sobre a irrepetibilidade dos alimentos no direito de família	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2020-09	Fim das coligações para vereadores... e agora?	Borges, Gabriel Augusto Mendes; Silva, Adriana Campos; Ferreira, Raphael Rodrigues
2020-10	Encargos trabalhistas no Brasil	Cavalcante, Luiz Ricardo
2020-10	Princípio da prioridade relativa da família natural : diretrizes para as soluções de conflitos e para o legislador	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2020-08	Lei orgânica e o regimento interno do TCU : reserva de iniciativa e adequação da espécie normativa	Chaves, Francisco Eduardo Carrilho
2020-11-19	Análise fiscal da situação dos estados	Senado Federal. Instituição Fiscal Independente; Pellegrini, Josué Alfredo
2020-10-26	Nota informativa : PLN 35/2020	Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos
2020-07	Regulação no Brasil : de onde e por onde já caminhamos	Silva, Rafael Silveira e; Pinheiro, Victor Marcel; Meira, Liziane Angelotti; Santana, Hadassah Laís de Souza
2020-07	O brexit da Argentina (em meio à pandemia de Covid-19 causada pelo novo coronavírus - SARS - CoV-2) e o futuro do Mercosul	Távora, Fernando Lagares
2020-06	A Emenda Constitucional nº 105, de 2019, e suas controvérsias em relação à separação de poderes e ao princípio federativo	Chaves, Francisco Eduardo Carrilho
2020-06	Como aprimorar a qualidade regulatória : modelos de maturidade	Dantas, Guilherme Borba; Meneguin, Fernando Boarato
2020-06	Contratação direta, sem licitação, de estatais que atuam em regime concorrencial : uma prática inconstitucional?	Chaves, Francisco Eduardo Carrilho
2020-05	Prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões de tribunais de contas : uma análise crítica	Chaves, Francisco Eduardo Carrilho
2020-05	Entes despersonalizados : controvérsias jurídicas e lacunas legislativas	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de