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Data do documento	Título	Autor(es)
2025	Vade mecum 2025	-
2025-04	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 135/2024	-
2025-02	Código penal : decreto-lei nº 2.848/1940	-
2025-02	Coletânea básica penal	-
2025-02	Código de processo penal : Decreto-lei nº 3.689/1941	-
2025	Regimento interno do Senado Federal comentado	Brum, Rodrigo Martins Almeida; Randolfe, Rodrigo, 1972-
2012	Relatório-geral	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Juristas de Atualização do Código de Defesa do Consumidor; Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957-; Marques, Claudia Lima
2024-12-20	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 135/2024	-
2024-10	Código de processo civil e normas correlatas	-
2024-10	Consolidação das leis do trabalho : CLT e normas correlatas	-
2024-09	Código civil e normas correlatas	-
2024-01-24	Constituição em miúdos II	-
2024-09	Código florestal : Lei n. 12.651/2012	-
2024-09-25	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n. 134/2024	-
2024-07	Estatuto da igualdade racial e normas correlatas	-
2024-08-23	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n. 133/2024	-
2024-07	Estatuto da Cidade : Lei n. 10.257/2001	-
2024	Estatuto da pessoa com deficiência	-
2024-07	Código tributário nacional	-
2024-06	Lei geral de proteção de dados pessoais : Lei n. 13.709/2018	-