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Data do documento	Título	Autor(es)
2025-10	Lei de Responsabilidade Fiscal : Lei Complementar n. 101/2000	-
2025	A origem e formação dos bairros da cidade de Macapá	-
2025	Lei antidrogas : Lei n. 11.343/2006	-
2025-09	Consolidação das leis do trabalho : CLT e normas correlatas	-
2025-09	Estatuto do idoso	-
2025	Código de processo civil e normas correlatas	-
2025-09	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 136/2025	-
2025-07	Estatuto da igualdade racial e normas correlatas	-
2025-06	Vade mecum : Senado Federal	-
2025-07	Código civil e normas correlatas	-
2025-07	Código florestal : Lei n. 12.651/2012	-
2025-07	Estatuto da pessoa com deficiência : Lei nº 13.146/2015	-
2025-05	Lei de licitações e contratos administrativos : Lei nº 14.133/2021	-
2025-05	Licitações e contratos administrativos : coletânea de legislação	-
2025-04	Estatuto da criança e do adolescente : Lei nº 8.069/1990	-
2025-04	Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas	-
2025-04	Lei Maria da Penha e normas correlatas	Brasil. Lei Maria da Penha (2006)
2025-03	Educação básica : coletânea de legislação	-
2025-03	LDB : lei de diretrizes e bases da educação nacional	-
2025-02	Vade mecum : Senado Federal	-