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Data do documento	Título	Autor(es)
2026-06	Eleições : coletânea de legislação	-
2026-06	Código eleitoral : Lei n. 4.737/1965	-
2026	Regimento Interno do Senado Federal : Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970; e, Regimento Comum do Congresso Nacional: Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 1970	Brasil, Congresso, Senado Federal.
2026	Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei no 8.069/1990	-
2026	Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas	-
2026-03	Lei Maria da Penha e normas correlatas	Brasil. Lei Maria da Penha (2006)
2026-05	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 139/2026	-
2026-01	Educação básica : coletânea de legislação	-
2026	LDB : lei de diretrizes e bases da educação nacional	-
2026	Vade mecum	-
2026	Coletânea básica penal	-
2026	Código de processo penal : Decreto-lei nº 3.689/1941	-
2026	Código penal : Decreto-lei nº 2.848/1940	-
2026	Vade mecum : Senado Federal	-
2025-12	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 138/2025	-
1988-11-29	Edital nº 01/88 - Senado Federal : concurso público para técnico em comunicação social-jornalismo, tradutor-intérprete, enfermeiro e bibliotecário	Brasil. Senado Federal
2025-08	Normas conexas ao Regimento Interno e outros diplomas normativos relacionados ao Senado Federal	-
2025	Regimento comum : Resolução nº 1, de 1970-CN e normas conexas	Brasil. Congresso Nacional
2025	Regimento Interno do Senado Federal : Resolução nº 93, de 1970	-
2025-10	Lei de responsabilidade fiscal e normas correlatas	-